O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros.

A ideia é atuar de modo antecipado para prevenir problemas como conflito familiar, dispor os bens conforme o desejo do titular e reduzir custos com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

A seguir, vamos explicar com mais detalhes como funciona o planejamento sucessório e por que ele é importante. Confira!

O que é e como é feito o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório consiste em uma forma antecipada de organização da sucessão dos patrimônios de uma pessoa. Para fazê-lo, existem várias formas possíveis. Conheça as mais comuns!

Testamento

No testamento, o titular do patrimônio pode fazer a divisão dos bens conforme a sua vontade. O requisito legal é que 50% seja destinado aos familiares (descendentes, ascendentes e cônjuge). O restante pode ser passado para outras pessoas, mesmo sem vínculo familiar.

Doação

Na doação, ou partilha em vida, os bens podem ser transmitidos aos herdeiros com o titular ainda vivo. A doação também pode ser feita com reserva de usufruto vitalício. Assim, o bem já pode ser passado para o nome do herdeiro, mas o doador mantém seu direito de usufruí-lo até o falecimento.

Previdência privada

Ao contratar um plano de previdência privada, os herdeiros podem receber os valores arrecadados no pagamento. Tudo é feito de forma automática, sem burocracias ou carências, o que torna essa forma de planejamento sucessório uma das mais simples. Além disso, na transferência não há cobrança do ITCMD.

Holding familiar

Para fazer o planejamento sucessório por meio de holding familiar, cria-se uma empresa, colocando os herdeiros como sócios da organização. Cada ação da holding familiar equivale a uma quota da herança. Assim, o patrimônio da família fica dentro da empresa.

Por que o planejamento sucessório é importante?

O planejamento sucessório é muito benéfico em termos de organização e facilitação da divisão de bens. Além disso, esse instrumento tem a vantagem de possibilitar uma transmissão de bens muito mais estratégica e eficiente.

Nesse sentido, um de seus grandes benefícios é a economia. Na sucessão de bens tradicional, os custos e a burocracia podem ser altos. Há gastos com o imposto ITCMD, processo de inventário, documentação de cartório – tudo isso pode acabar reduzindo significativamente o valor dos bens.

Já com o planejamento sucessório, é possível reduzir impostos, eliminar custos e liberar os bens de forma mais rápida e menos burocrática.

Além disso, quando os bens envolvem ações ou empresas, o planejamento sucessório empresarial se torna ainda mais necessário. Isso porque, na sucessão tradicional, quando um sócio de uma empresa falece, as quotas e ações são transmitidas automaticamente para os familiares diretos, como filhos e cônjuge.

Contudo, nem sempre esses herdeiros estão ligados à atividade empresarial. Muitas vezes eles não têm as competências necessárias para gerir a empresa ou nem mesmo têm interesse em atuar na área. E isso pode acabar prejudicando a boa continuidade dos negócios.

Com o planejamento sucessório, o valor das ações pode ser mantido na transmissão aos herdeiros, mas podem ser destinados tipos de ações diferentes, como ordinárias nominativas ou preferenciais nominativas. Assim, é possível determinar quem tem direito de voto e, consequentemente, maior poder na gestão.



Como você viu, o planejamento sucessório é um instrumento legal muito útil para quem tem um patrimônio importante e deseja que a partilha seja feita de forma eficiente e transparente. Deseja conferir mais informações para gerir seus bens com inteligência? Então, confira outros artigos em nosso blog!