MEI precisa de contador?

Se há uma pergunta que aparece com frequência quando se almeja abrir um pequeno negócio, é: microempreendedor individual precisa de contador? Afinal, manter o empreendimento dentro da legalidade e de acordo com o que prevê a legislação é fundamental para seu crescimento.

Vale mencionar também que lidar com tributos, notas fiscais e obrigações tributárias que envolvem uma pessoa jurídica, não é tarefa fácil. Diante deste cenário, poder contar com os serviços deste profissional pode ser uma escolha razoável.

Embora as organizações do tipo MEI tenham a sua abertura e gerência mais simplificada, ainda existem prazos que precisam ser cumpridos. 

Para que você entenda melhor como funciona a gestão fiscal e se há a obrigatoriedade do contador, prossiga com a leitura. Ao longo deste conteúdo você descobrirá as respostas para essas e outras perguntas importantes. Vamos lá?

O microempreendedor individual precisa de um contador?

Você já deve ter reparado que, nos últimos anos, os MEI's não param de aparecer pelo país. Inclusive, são muitas as discussões em torno das vantagens deste sistema em detrimento do trabalho regido pela CLT.

Entretanto, cada uma dessas modalidades possuem desvantagens e vantagens próprias. Assim como, a escolha do tipo de enquadramento empresarial – seja ME, MEI ou EPP – também traz benefícios distintos para o empreendedor e seus funcionários.

Diante desta conjuntura, uma das vantagens é que, de acordo com a Lei Complementar nº 128, não há obrigatoriedade da contratação de um contador.

Contudo, embora o microempreendedor não precise escriturar livros fiscais e contratar um contador, vale refletir sobre o assunto. Isso porque, conforme mencionamos, eles também precisam estar em conformidade com a legislação e proceder com diversas obrigações fiscais.

Caso cometa erros, ainda que acidentais, ou deixe de cumprir com as prerrogativas previstas em lei, o MEI pode sofrer sanções legais e ter diversos problemas com a Receita Federal. 

Quais são as obrigações do MEI

Antes de decidir pela contratação de um contador, vale conhecer quais são as obrigações do MEI. Assim, fica mais fácil prever se você possui os conhecimentos necessários e o tempo disponível para cumprir com todos os deveres legais e fiscais sem contar com o apoio desse profissional. Confira quais são os seus deveres:

• Emitir a guia DAS (imposto unificado para empresas MEI) e pagá-la mensalmente;

• Formular notas fiscais para todos os clientes que forem pessoas jurídicas;

• Enviar o DASN-SIMEI, relatório anual com o montante recebido pelo MEI ao longo do ano anterior;

• Estar atento quanto ao limite de faturamento anual fixado para empresas MEI. Atualmente, esse valor é de R$81.000,00;

• Proceder com todos os trâmites legais, no caso de registrar um funcionário ou estagiário. Vale mencionar que, segundo a legislação, o MEI pode contratar somente um empregado.

Vantagens do MEI em contratar um contador

Conforme você acabou de ler, ser MEI implica em uma série de deveres mensais e anuais. Não cumpri-los pode resultar em pagamentos de multa e inconformidades com a Receita Federal.

Por exemplo, se você emitir o relatório anual DASN-SIMEI fora da data estipulada, precisará arcar com o pagamento de uma multa com valor mínimo de R$50,00. 

Observe como o contador pode ser útil. Além de contar com a expertise de um profissional especializado, as chances de que você perca prazos e deixe de cumprir com as suas obrigações tornam-se quase nulas. Paralelamente, o serviço pode ser vantajoso pelos seguintes motivos:

• Otimização de tempo – você pode dedicar o seu horário e energia para outros assuntos e tarefas mais importantes;

• Ter à disposição o apoio de um especialista – dificilmente o microempreendedor possui conhecimentos profundos sobre as leis trabalhistas e fiscais. Sem o contador, o empresário pode enfrentar grandes dificuldades diante de uma dúvida ou de problemas dessas naturezas;

• Auxílio para emissão de notas fiscais – cada Estado possui o seu próprio sistema e regras para emissão de nota fiscal. Em alguns casos, tais sistemas podem ser complexos e difíceis de lidar;

• Orientação para contratação de um funcionário – a burocracia para a contratação e pagamento de um funcionário é praticamente a mesma de empresas maiores. Por isso, ainda você seja MEI, é preciso seguir com uma série de regras previstas na legislação trabalhista e fiscal;

• Ajuda para obtenção de créditos – instituições bancárias costumam oferecer linhas de crédito para MEI’s. Um contador pode orientar você, caso tenha o interesse em fazer a contratação desse tipo de serviço financeiro;

• Assessoria sobre as melhores práticas contábeis – com um contador, você pode usufruir de um melhor controle nas finanças da sua empresa, além de contar com a assessoria de um especialista sobre as melhores práticas contábeis.

Evolua a contabilidade da sua empresa

Ainda que você seja MEI e não tenha a obrigatoriedade de contratar um contador, vale considerar o serviço, diante de tantas obrigações e deveres importantes que precisam ser cumpridos.

Dito isso, dificilmente a empresa terá sucesso sem controle dos seus ganhos, uma gestão financeira eficiente e sem estar em plena conformidade com o regime tributário.

O especialista ajuda o seu negócio a ficar longe do vermelho e a orienta com dificuldades pontuais. Além disso, ter sempre à disposição um colaborador do segmento permite que você oriente os seus esforços, tempo e energia no que realmente importa: crescer e alavancar as vendas.

Caso tenha interesse em evoluir a contabilidade da sua empresa, conte com a Segato! Entre em contato e saiba mais sobre os nossos serviços voltados para MEI.