Para que serve a sociedade em conta de participação?
Para que você entenda qual é o melhor tipo societário para o seu negócio, vamos nos aprofundar em um em particular: a sociedade em conta de participação.
O modelo, que tem uma característica pautada por flexibilidade, baixo custo de implementação e também pela descrição de parte dos sócios, acaba sendo conhecido também como sociedade oculta justamente por isso.
Confira em nosso blog o que é uma sociedade em conta de participação (ou apenas SCP) e saiba quando esse modelo pode ser muito bem-vindo!
Qual a natureza jurídica da sociedade em conta de participação?
As sociedades em conta de participação têm se tornado mais populares entre as startups, atualmente, mas também entre investidores.
Um dos motivos para isso é a facilidade de implementação a partir da sua natureza de empresa sem personalidade jurídica.
Com isso, bastam duas ou mais pessoas unidas em prol de um objetivo em comum para cumprir grande parte das características de uma sociedade em conta de participação.
O que é e como funciona uma Sociedade em Conta de Participação?
Existem, logicamente, outros fatores a serem considerados antes de investir nesse modelo de sociedade. Isso porque a sociedade em conta de participação é, basicamente, um acordo simplificado de união entre partes com interesses em comum.
A SCP pode existir, por exemplo, a partir de uma simples manifestação de interesse dos sócios. Qualquer meio admitido pelo direito pode ser usado como certificação dessa sociedade.
Mas existem, como mencionamos, traços que ajudam a compor organização e ordem à sociedade em conta de participação, como uma distinção entre os seus sócios e a discrição deles, se desejado.
Características da Sociedade em Conta de Participação
Outras características ajudam a definir com clareza uma sociedade em conta de participação, como:
- ausência de formalidades para constituir a sociedade;
- necessidade de apenas um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), embora não exista a exigência para se registrar na Receita Federal como uma empresa;
- responsabilidades e obrigações ficam definidas entre os sócios, mas o sócio ostensivo fica encarregado do negócio jurídico;
- os sócios participantes (ou ocultos) realizam os aportes de capital, de bens ou de serviços, tendo participação ativa nos lucros (e prejuízos) da organização;
- o prazo de duração é flexível (pode ser com um prazo fixo e determinado ou indeterminado).
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Sociedade em Conta de Participação na prática
Na prática, a Sociedade em Conta de Participação pode ser fundada com facilidade e sem burocracia, desde que os fins usados sejam lícitos e dentro dos parâmetros do direito.
E o principal objetivo dos investidores e empreendedores que adotam o modelo é para facilitar a relação entre o sócio participante e os próprios investidores, que não vão tomar decisões, apenas realizar aportes financeiros e participar dos resultados.
Afinal, o lucro é distribuído entre os sócios.
Exemplos de Sociedade em Conta de Participação
Entenda, a seguir, alguns segmentos ou setores que têm recorrido à sociedade em conta de participação:
- empresas do setor imobiliário, como empreiteiras;
- produção industrial;
- atividades de extrativismo;
- empreendimentos comerciais, como shopping centers e salas comerciais.
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Cuidados a se adotar com uma sociedade em conta de participação
A praticidade e simplicidade da sociedade em conta de participação pode despertar, também, uma série de cuidados ao elaborá-la.
Isso porque o modelo deve agregar segurança para todos os envolvidos, e a ausência de regras e obrigações claras pode colocar isso em risco.
Portanto, tenha a certeza de que especialistas estejam bem próximos para compor um modelo cujos aparatos jurídicos estejam de acordo e bem alinhados para evitar tais problemas. Confira alguns pontos-chave para isso:
- definição de cada sócio e devidas obrigações e responsabilidades;
- distribuição dos resultados;
- admissão de sócios (se permitido e sob quais condições);
- prazo de validade;
- regras e motivos que podem levar à extinção da sociedade.
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Afinal, para que serve a sociedade em conta de participação?
Como apontamos anteriormente, tem sido uma opção atraente para atrair investidores que preferem ficar no anonimato e apenas participar da distribuição de resultados — e não das decisões do dia a dia.
A sua consolidação está de acordo com a legislação vigente, mas isso não exclui a fundamental importância em ter todos os termos devidamente esclarecidos para evitar qualquer tipo de imprevisto e/ou ameaça à prosperidade da sua sociedade em conta de participação.
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