Quem lida com questões financeiras e de contabilidade, sabe o quão complexas são as obrigações fiscais. Em um país que tem uma quantidade exorbitante de leis e encargos tributários, a evasão fiscal é um grande problema.

Manter a gestão tributária em dia é essencial para manter o seu negócio dentro da legalidade. No entanto, há algumas empresas que não compreendem quais consequências a evasão fiscal pode trazer e cometem infrações, intencionais ou não, para fugir da tributação.

A seguir, confira o que é a evasão fiscal, qual a diferença entre elisão e sonegação, além de motivos para evitar essa prática. Conheça também quais as penalidades para quem comete o delito de evasão fiscal.

O que é evasão fiscal?

A evasão fiscal, também conhecida popularmente como sonegação, é a prática de ações ilícitas que objetivam o não pagamento, ou então na diminuição, dos valores devidos ao Estado. Essa infração pode ser cometida tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Confira exemplos que caracterizam uma evasão fiscal:

• O não lançamento de notas fiscais referentes à serviços ou mercadorias, ou então, a emissão da NF com um valor abaixo do que foi cobrado para que a tributação seja proporcionalmente menor;
• A declaração do Imposto de Renda com informações falsas ou com dados omitidos sobre a posse de bens;
• Ocultação de documentos como extratos e transações bancárias que explicitem a movimentação em conta e os rendimentos verdadeiros daquela empresa.

Há algumas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que deixam de pagar algum imposto estabelecido por desconhecimento. Nesse caso, trata-se de uma inadimplência administrativa e não necessariamente de uma evasão. Assim que o pagamento for devidamente realizado, a empresa volta à legalidade.

Já a sonegação acontece quando há ações ilegais propositais, como ocultação de documentos, ou fabricação de informações falsas que visam burlar as leis tributárias, diminuindo ou até mesmo extinguindo o valor dos impostos exigidos.

Qual a diferença entre evasão e elisão fiscal?

Quando falamos em tributação, há dois termos parecidos que podem gerar confusão: evasão e elisão. Como explicado, a evasão fiscal consiste em formas ilegais de fugir do pagamento fiscal.

Já a elisão também é uma forma de tentar diminuir os valores e o número de impostos cobrados a uma empresa, mas tudo feito dentro da legalidade. São ações permitidas pela lei que garantem a redução de tributos, além de certos benefícios fiscais. 

É importante lembrar que a elisão fiscal só é possível de ser realizada a partir de um planejamento tributário detalhado. 

Por que evitar a evasão fiscal?

Reconhece-se que a carga tributária brasileira é alta e influencia diretamente no orçamento e na saúde financeira de qualquer negócio. No entanto, é importante se manter dentro da legalidade pois há diversas consequências negativas para quem pratica a evasão fiscal.

Essa infração pode ser enquadrada tanto de acordo com a legislação tributária, quanto referente ao Direito Penal.

A Lei 8.137/90 apresenta o que caracteriza uma infração contra a Ordem Tributária. Para os casos descritos, a pena é a detenção de 6 meses a dois anos do infrator, somada a uma multa que pode chegar a 225% do valor sonegado.

Além disso, a sonegação fiscal é abordada na Lei 4.729/65 e prevê as seguintes penalidades:

• Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. 
• § 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo. 
• § 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. 

Na prática da evasão fiscal, a empresa infratora também pode cometer outros crimes, como o de falsidade ideológica.

Caso essa infração seja descoberta, o empresário estará sujeito a todas essas consequências, além de uma multa com valor muito maior do que se estivesse pagando os tributos conforme a lei. Além disso, a empresa se compromete com o seu público e tem a sua imagem associada à corrupção e à sonegação.

Em casos de sonegação não somente a empresa, mas toda a população acaba sofrendo quando há a evasão fiscal. Afinal, esses tributos, quando direcionados da maneira correta, visam benefícios para a sociedade como um todo.

Então, se você está tendo problemas em relação à Ordem Tributária, é preciso investir em uma melhor organização e em um planejamento fiscal. 

Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco para podermos auxiliar nas suas obrigações tributárias.