O Lucro Presumido é um dos principais tipos de regime tributário utilizados pelas empresas no Brasil. Ele costuma ser vantajoso para muitos empreendimentos, por ser mais simples e menos burocrático que outros sistemas como o Lucro Real, mas é importante saber que ele também tem algumas desvantagens.

Conhecer bem o funcionamento do regime tributário e como ele impacta os seus negócios é fundamental para que a escolha seja a mais estratégica e vantajosa possível.

Por isso, vamos explicar, neste artigo, as principais características do Lucro Presumido e alguns de seus pontos negativos. Entenda a seguir!

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para a apuração dos impostos IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que ocorre trimestralmente, no último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Como o próprio nome já sugere, no Lucro Presumido a base de cálculo dos impostos é feita a partir de uma presunção do lucro da empresa, e não do lucro real. Ou seja, a Receita Federal faz uma estimativa do lucro conforme as características do negócio.

Para encontrar esse valor presumido, a base de cálculo é feita de acordo com a atividade exercida pela empresa, de modo que as alíquotas podem variar de 8 % até 32% sobre a receita bruta.

O enquadramento no Lucro Presumido é permitido para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Algumas atividades que podem optar por esse regime são: serviços hospitalares, construção civil, profissionais liberais, indústrias, comércios varejistas e atacadistas, entre outras.

Vale reforçar que as regras do Lucro Presumido se aplicam apenas à apuração do IRPJ e da CSLL, mas as empresas devem recolher os demais impostos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Quais as desvantagens desse regime?

Considerando as características do Lucro Presumido, pode surgir a dúvida se esse é o regime mais adequado para a sua empresa. Por isso, entenda, a seguir, quais são os pontos negativos que podem impactar o seu negócio.

1. Recolhimento de mais impostos que o necessário

Como o cálculo dos impostos é pré-determinado com base em um lucro presumido, isso pode significar uma boa economia financeira para os seus negócios caso o seu lucro obtido seja maior do que o valor estimado.

Contudo, a desvantagem aparece quando o lucro presumido é superior ao lucro real. Nesse caso, você pode acabar tendo que pagar mais tributos que o necessário.

2. Pagamento de tributos mesmo com prejuízos

Outra desvantagem do Lucro Presumido é que, caso a empresa tenha prejuízos, é preciso pagar o IRPJ e a CSLL normalmente.

É diferente, por exemplo, do ocorre no Lucro Real, regime tributário em que a empresa não precisa pagar esses tributos se tiver prejuízo.

3. Não há possibilidade de dedução de despesas

Mais um ponto negativo é que, no Lucro Presumido, a empresa não pode deduzir despesas operacionais da base de cálculos dos impostos IRPJ e CSLL.

4. Não é permitido abater créditos fiscais

Uma das vantagens do Lucro Presumido é que as alíquotas do PIS e do Confins são menores, se comparadas com as do Lucro Real.

Contudo, uma desvantagem é que a empresa não tem o direito de aproveitar os créditos tributários para abater nos pagamentos de PIS e Cofins.

Por fim, vale lembrar que é fundamental avaliar se as características do regime tributário se encaixam ao perfil da empresa.

4. Maior monitoramento do Fisco do que comparado com o Simples Nacional

No Lucro Presumido, há um monitoramento ainda maior pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos órgãos de fiscalização com relação à sonegação de impostos, Informalidade e de estar com a Contabilidade em dia. 

Para empresas que não estão 100% estruturadas ou que não estão organizadas administrativa e financeiramente falando, pode ser um grande risco!

5. Burocracia com as Obrigações Acessórias

Ao optar pelo Lucro Presumido e abrir mão, por exemplo, da opção pelo Simples Nacional, o custo e as exigências para se atender às Obrigações Acessórias no Lucro Presumido é muito grande. Muito mesmo.

A empresa vai ter que entregar DCTF, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS, Bloco K, ECF, ECD, GIA’s de ICMS… Enfim, é uma grande responsabilidade administrativa atender a todas essas demandas, que no Simples Nacional não são obrigatórias.

O Lucro Presumido, por exemplo, pode ser mais vantajoso para empresas que possuem um lucro maior que o presumido. Já, se tiver uma margem de lucro menor ou variável, pode acabar gastando muito com tributos.



Por isso, lembre-se de fazer uma análise cuidadosa antes de escolher o seu regime tributário. Faça agora mesmo o diagnóstico financeiro gratuito da sua empresa e saiba se vale a pena ou não ser Lucro Presumido!  E, para mais dicas de gestão, acompanhe o nosso blog!