A reforma tributária de 2026 traz impactos importantes para médicos e clínicas ao substituir PIS, Cofins, ISS e ICMS pelos novos tributos IBS e CBS. Serviços de saúde poderão receber alíquota reduzida, o que pode diminuir a carga tributária, mas as alíquotas finais dependem da regulamentação. Para médicos autônomos, IRPF e INSS permanecem iguais, com impacto maior no custo de insumos e equipamentos. Clínicas passam a contar com crédito financeiro mais amplo, o que pode reduzir custos operacionais. O ISS será extinto gradualmente e a tributação será no destino. A transição ocorre entre 2026 e 2033, exigindo planejamento para adaptar contratos, preços e rotinas fiscais.
Introdução
A reforma tributária de 2026
marca a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas e tem despertado grande atenção no setor de saúde. Médicos autônomos, sociedades uniprofissionais e clínicas buscam entender como a nova estrutura de tributos pode alterar custos, enquadramentos e obrigações. Embora muitos detalhes ainda dependam de regulamentação, vários pontos já estão oficialmente definidos na legislação aprovada.
Este artigo traz um panorama claro e objetivo sobre como a reforma tributária impacta práticas, clínicas e sociedades médicas a partir do que está confirmado.
Continue a leitura para entender o que muda, o que permanece e como se preparar para o novo cenário.
Estrutura geral da reforma tributária para serviços de saúde
A reforma tributária substitui o conjunto atual de tributos para médicos por dois novos impostos. A proposta busca simplificar o sistema e aproximar o Brasil de modelos internacionais de tributação sobre consumo.
Os novos tributos:
CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, que assumirá o lugar de PIS e Cofins.
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS.
A combinação entre CBS e IBS cria um sistema de IVA dual semelhante ao adotado em países da OCDE. Essa estrutura será cobrada no
destino
e permitirá crédito amplo, mudando a forma como prestadores de serviços, incluindo médicos, calculam deduções.
Como fica a carga tributária dos serviços médicos
O texto aprovado da reforma ainda não define alíquotas específicas para o setor médico. No entanto, os serviços de saúde estão entre os segmentos autorizados a receber
alíquota reduzida, conforme previsto na Emenda Constitucional. Isso significa que há previsão legal para o benefício, mas a alíquota final dependerá da regulamentação.
O que já está oficialmente definido:
- Serviços de saúde podem ser enquadrados com tratamento diferenciado.
- A alíquota padrão resultará da soma das alíquotas nacionais e estaduais.
- A alíquota reduzida para setores essenciais deve representar 60 por cento da alíquota geral, segundo a EC 132 de 2023.
Impactos diretos para médicos autônomos
Os tributos que incidem sobre o profissional autônomo continuam em vigor, já que a reforma tributária foca na tributação sobre
consumo
e não altera o imposto de renda.
O que permanece igual:
- O médico autônomo seguirá recolhendo IRPF sobre seus rendimentos.
- A contribuição previdenciária não é modificada pela reforma.
- Regras contábeis e despesas dedutíveis continuam as mesmas.
O impacto mais significativo para o profissional autônomo estará nos custos relacionados ao consumo, como
equipamentos, materiais e insumos que passam a seguir a nova estrutura de IBS e CBS.
Impactos diretos para clínicas e sociedades médicas
As clínicas tendem a sentir impactos maiores, já que boa parte de seus custos está relacionada a bens e serviços sujeitos aos novos tributos.
O que muda oficialmente:
- Serviços oferecidos pela clínica serão tributados pelo IBS e CBS.
- O crédito tributário será ampliado e poderá ser aproveitado em mais operações do que atualmente.
- O ISS será gradualmente extinto e substituído pelo IBS.
O que permanece:
- Clínicas seguem podendo atuar como pessoa jurídica e escolher seu regime tributário.
- O Simples Nacional continua disponível para as empresas que se enquadram nos critérios.
- Segundo dados do governo federal, a transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033.
Regra de transição e impacto no planejamento financeiro
A migração para o novo modelo será feita de forma progressiva. Entre 2026 e 2032, IBS e CBS serão gradualmente incorporados, enquanto PIS, Cofins, ISS e ICMS serão reduzidos.
Haverá um período inicial com alíquota simbólica para testes. A transição ocorrerá em
etapas
para evitar variações bruscas na carga tributária.
O crédito financeiro substituirá o crédito físico, ampliando o
aproveitamento de créditos pelas clínicas.
Tributação na saúde com alíquota reduzida
A Constituição já confirma que serviços de saúde integram o grupo de atividades com possibilidade de alíquota reduzida, o que não depende de projeções.
- A alíquota reduzida corresponderá a
60 por cento da alíquota padrão.
Clínicas, laboratórios e serviços similares podem ser enquadrados, desde que a regulamentação confirme o procedimento.
Profissionais e empresas do setor de saúde podem ser beneficiados de acordo com as regras complementares.
O objetivo é aliviar setores considerados essenciais, e a saúde está expressamente incluída nesse conjunto.
Compras, insumos e equipamentos médicos
A reforma tributária altera a forma como clínicas e profissionais adquirem bens e insumos necessários para suas atividades médicas.
O crédito financeiro permitirá que quase todas as aquisições gerem
crédito tributário. Isso tende a reduzir o custo acumulado de equipamentos e materiais.
A cobrança no destino
diminui disputas entre estados e torna a cadeia mais previsível.
Projeções e análises de especialistas
Consultorias como PwC, KPMG e EY vêm estudando possíveis impactos da reforma no setor de saúde. Embora essas avaliações ajudem no planejamento, não representam regras oficiais.
Projeções mais mencionadas:
- A alíquota reduzida deve diminuir a pressão tributária sobre clínicas.
- Médicos autônomos podem sentir aumento nos preços de insumos, mas com impacto limitado sobre a renda.
- Clínicas podem se beneficiar do crédito ampliado e da redução da cumulatividade.
- Serviços que atendem grandes volumes podem ver mudanças mais expressivas na precificação.
Essas projeções serão confirmadas apenas após a publicação das leis complementares.
Perguntas frequentes
O que muda para médicos e clínicas com a reforma tributária de 2026?
A reforma substitui PIS, Cofins, ISS e ICMS por IBS e CBS, altera regras de créditos tributários e prevê alíquota reduzida para serviços de saúde, impactando custos e operações.
A reforma tributária aumenta ou reduz impostos para médicos?
Ainda não há alíquota definitiva, mas o setor de saúde está autorizado a receber alíquota reduzida de 60 por cento da alíquota padrão. O efeito final dependerá da regulamentação.
A reforma tributária prevê tratamento diferenciado para a saúde?
Sim. Serviços de saúde estão entre as atividades essenciais e têm previsão constitucional de alíquota reduzida, condicionada às regras definidas em lei complementar.
O enquadramento na alíquota reduzida é automático ou depende de regulamentação futura?
Depende de regulamentação. A Constituição autoriza, mas a lista final de atividades beneficiadas será definida em lei complementar.
Médicos autônomos serão diretamente afetados pela reforma?
A tributação do IRPF e da contribuição previdenciária permanece igual. O impacto ocorre principalmente nos preços de bens e serviços consumidos pelo profissional.
A reforma tributária pode influenciar a decisão entre atuar como autônomo ou pessoa jurídica?
Sim. Dependendo das alíquotas finais do IBS e CBS, operar como pessoa jurídica pode se tornar mais vantajoso ou menos interessante, exigindo análise individualizada.
Clínicas médicas pagarão mais impostos com a reforma?
Não necessariamente. Clínicas podem ser beneficiadas pela alíquota reduzida e pelo crédito financeiro ampliado, mas o impacto final dependerá do regime tributário e da regulamentação.
O Simples Nacional vai acabar para as clínicas de saúde?
Não. O Simples continuará existindo e segue como alternativa para clínicas que se enquadram nos limites e regras do regime.
O ISS deixará de existir para serviços médicos?
Sim. O ISS será gradualmente substituído pelo IBS entre 2026 e 2033, seguindo o cronograma oficial da reforma.
O que é o crédito financeiro e como ele impacta clínicas e consultórios?
O crédito financeiro permite que praticamente qualquer compra gere crédito tributário, o que reduz o custo acumulado de insumos, equipamentos e serviços utilizados por clínicas.
A compra de equipamentos médicos será mais barata após a reforma?
Há tendência de redução de custos, já que o crédito financeiro aumenta o aproveitamento de créditos. O impacto final depende da alíquota do IBS e CBS.
Como a reforma tributária pode alterar a precificação dos serviços médicos mesmo sem mudar diretamente o imposto do profissional?
A nova estrutura afeta o custo de insumos, materiais, equipamentos e serviços terceirizados, o que pode elevar ou reduzir despesas operacionais e influenciar o valor das consultas e procedimentos.
A reforma pode impactar contratos já existentes com planos de saúde e convênios?
Sim. Mudanças nos tributos podem alterar custos operacionais e gerar necessidade de renegociação com operadoras, especialmente em contratos longos.
Como a extinção do ISS muda a relação das clínicas com os municípios?
A substituição pelo IBS retira dos municípios a competência exclusiva sobre serviços, o que pode mudar obrigações acessórias e a forma de fiscalização.
A tributação no destino pode afetar clínicas que atendem pacientes de outros estados?
Pode afetar operações interestaduais quando houver faturamento relacionado a bens ou serviços com circulação. A regulamentação detalhará os cenários aplicáveis ao setor de saúde.
Como a reforma impacta clínicas que utilizam modelos híbridos de remuneração como pacotes, diárias ou serviços combinados?
Esses modelos podem ter regras específicas de incidência do IBS e CBS, exigindo revisão contratual para evitar erros e garantir o melhor aproveitamento de créditos.
Como a reforma tributária afeta equipamentos importados usados em clínicas médicas?
O crédito financeiro permitirá aproveitar créditos de maneira mais ampla, o que pode reduzir o custo líquido de equipamentos importados em comparação ao sistema atual.
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A reforma tributária para médicos representa uma mudança significativa no panorama fiscal do setor de saúde no Brasil. Embora vários detalhes dependam de regulamentação, pontos essenciais já estão definidos, como a criação do IBS e CBS, a previsão de alíquota reduzida para serviços de saúde e a transição gradual até 2033. Para médicos e clínicas,
compreender essa nova estrutura é fundamental
para ajustar o planejamento financeiro, analisar custos e se preparar para a nova realidade tributária. Avaliar desde já como cada mudança afeta a operação pode
evitar surpresas e permitir decisões mais estratégicas.
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