O e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um programa implementado pelo Governo Federal que tem como objetivo unir as principais obrigações acessórias de uma empresa em uma única plataforma, porém, além da comodidade, também existem riscos no e-Social.

Nesse sistema unificado e online, a empresa fornece todos os dados necessários em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, o que facilita a entrega das informações e a prestação de contas.

Contudo, esse modelo de escrituração pode gerar algumas dúvidas para o setor de recursos humanos e, com isso, acabar levando às empresas a alguns riscos financeiros e judiciais.

Pensando nisso, vamos esclarecer, neste artigo, os principais riscos do e-Social. Confira o que você não pode deixar de levar em consideração sobre esse sistema!

10 riscos do e-Social para as empresas

1. Multas por inconsistências na folha de pagamento

A folha de pagamentos deve seguir todas as regras do e-Social, pois, caso contrário, a empresa pode sofrer punições a partir de R$ 1.812,87.

Por isso, é importante contar com processos automatizados e em conformidade com as regras do programa, o que ajuda a reduzir erros na prestação das informações.

2. Multas por não comunicar férias

A comunicação das férias dos funcionários é outra regra do e-Social. Se não for feita, pode gerar multas de R$ 170 por período de férias não comunicado.

3. Multas por erros no FGTS

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é preciso prestar bastante atenção nas informações enviadas. Afinal, esquecimentos ou omissões também podem gerar multas para as empresas.

Ao não efetuar o depósito, não computar a parcela da remuneração ou ainda atrasar o envio da informação, a empresa corre o risco de sofrer penalizações que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário. Se o erro for reincidente, a multa pode ser dobrada.

4. Multas por não comunicar a admissão de funcionários

Com o e-Social, as empresas devem enviar as informações sobre a admissão do colaborador com o prazo de até um dia antes do início do exercício de suas atividades na empresa.

Se a informação for entregue após esse prazo, microempresas e empresas de pequeno porte devem arcar com uma multa de R$ 800 por funcionário. Nos casos de reincidência, o valor pode chegar até R$ 6.000. E, se não registrar o empregado na Carteira de Trabalho, a multa é de R$ 378.

5. Multas por não atualizar contratos e cadastros

Atualizar os dados cadastrais dos colaboradores e informar mudanças no contrato de trabalho é obrigação das empresas. Caso os dados necessários não sejam informados, a multa pode ser de R$ 600 por funcionário.

6. Multas por não comunicar a demissão de funcionários

Além da informação sobre admissão e da atualização de dados, é necessário comunicar a saída de colaboradores no e-Social, o que deve ser feito em até 10 dias. As multas em caso de descumprimento são calculadas conforme a quantidade de dias atrasados e de empregados demitidos.

7. Multas por omitir acidente de trabalho

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – deve ser enviada no prazo de até um dia útil após o acidente. Em caso de falecimento do funcionário, a comunicação deve ser imediata.

Ao deixar de sinalizar o acidente de trabalho ou atrasar a entrega da informação ao e-Social, há o risco de a empresa sofrer multas, que, inclusive, podem ser dobradas se houver reincidência.

8. Multas por omitir afastamento de trabalhadores

O afastamento de um funcionário deve ser informado ao e-Social, pois isso gera impactos tributários, trabalhistas e previdenciários. Caso isso não seja feito, novamente a empresa corre risco de sofrer multas.

9. Multas por não realizar os exames médicos necessários

O Atestado de Saúde Ocupacional – documento que contém o resultado de exames médicos realizados pelo colaborador – é exigido, por exemplo, no momento da admissão, demissão e mudança de função.

Não realizar esses exames pode acarretar uma multa às empresas, que varia de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

10. Multas por não informar sobre os riscos do trabalho

As empresas devem disponibilizar aos funcionários o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – , documento que contém informações sobre riscos químicos, físicos e biológicos da atividade laboral que eles vão executar.

Os riscos de sofrer multas aplicadas pelo e-Social são altos, caso a empresa não esteja em conformidade com as regras da segurança e medicina do trabalho e das normas regulamentadoras.



Como você viu, as multas e penalizações são o grande risco do e-Social para as empresas. Por isso, é fundamental estar sempre atento às regras do programa para garantir que sua empresa esteja sempre em dia com a lei.